As regulamentações para o uso de películas em vidros automotivos passaram por importantes mudanças nos últimos anos. Inicialmente, em 17 de maio de 2022, foi alterada a resolução 960, e, posteriormente, em 2 de janeiro de 2023, ocorreu uma nova revisão com a substituição da resolução pela 989 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essas atualizações trouxeram regras mais claras e detalhadas sobre a transmissão luminosa e os requisitos de segurança para os vidros veiculares.
O que Mudou na Legislação?
Entre as principais modificações, destacam-se:
- Transmissão Luminosa (VLT):
- Os vidros essenciais para a dirigibilidade do veículo devem garantir uma transmissão luminosa mínima de 70%. Esse índice se aplica ao para-brisa e às laterais dianteiras do veículo.
- Vidros que não impactam diretamente a dirigibilidade (laterais traseiras e traseiro) podem ter transmissão inferior, desde que o veículo esteja equipado com espelhos retrovisores externos em ambos os lados.
- Exceções:
- Vidros situados no teto (como teto-solar) estão fora das regras de transmissão luminosa e podem receber qualquer tipo de película.
- Vedado pela Legislação:
- Películas refletivas são estritamente proibidas em qualquer parte do veículo.
- Películas com bolhas ou deformidades nas áreas indispensáveis à visão também são vetadas.
- Películas sem chancela ou com chancela ilegível que indique os índices de transmissão luminosa do conjunto vidro-película
- Chancelas:
- As películas devem conter uma marcação permanente feita pelo instalador com informações claras e legíveis sobre o índice de transmissão luminosa, visualizáveis pelo lado externo dos vidros.
- Infrações e Multas:
- Trafegar com películas fora das normas é classificado como infração grave, conforme o Art. 230, inciso XVI do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH, além de possível remoção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Recomendações para Conformidade
- Escolha películas que atendam à legislação vigente e sempre verifique se o conjunto vidro-película respeita os índices de transmissão luminosa exigidos.
- Solicite instalações realizadas por profissionais qualificados que garantam a chancela correta e legível.
- Evite o uso de películas com altos índices de escurecimento em áreas críticas para a condução, mesmo que visualmente pareçam aceitáveis.
Segurança e Estilo dentro da Lei
As atualizações legislativas visam equilibrar segurança e conforto, permitindo que os motoristas usufruam dos benefícios das películas solares enquanto contribuem para a visibilidade e segurança no trânsito. Lembre-se que, ao respeitar a legislação, você evita multas e acidentes, mantendo seu veículo seguro e em conformidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é a multa por insulfilm irregular?
Se o insulfilm não atender às normas de transmitância luminosa, o motorista estará sujeito a uma multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH. O veículo também pode ser retido até que a situação seja regularizada.
2. Posso usar películas mais escuras nos vidros traseiros?
Sim, a legislação permite películas mais escuras nos vidros traseiros e laterais traseiros, desde que o veículo esteja equipado com espelhos retrovisores externos em ambos os lados.
3. Insulfilm muito escuro pode ser considerado infração?
Sim. Se a transmitância luminosa do para-brisa ou dos vidros laterais dianteiros for inferior a 70%, o veículo estará em desacordo com as regras e sujeito às penalidades.
4. Como é feita a fiscalização de insulfilms?
A fiscalização utiliza equipamentos chamados luxímetros para medir a transmitância luminosa do vidro. Esses dispositivos são precisos e ajudam os agentes a determinar se a película atende às normas.
5. Onde instalar insulfilms que atendam à legislação?
Busque empresas especializadas e certificadas. Elas devem fornecer um laudo técnico comprovando a conformidade das películas instaladas com as normas do CONTRAN.
6. Veículos com insulfilm de fábrica precisam seguir as mesmas regras?
Sim. Mesmo os veículos com insulfilm de fábrica devem obedecer à exigência mínima de 70% de transmitância luminosa para o para-brisa e vidros laterais dianteiros.
7. Existe diferença entre insulfilm comum e antivandalismo?
Sim. Insulfilms antivandalismo são projetados para aumentar a resistência do vidro contra impactos e oferecem mais segurança. No entanto, eles também devem atender às mesmas normas de transmitância luminosa.
8. Posso ser multado mesmo sem película?
Sim. Vidros que já possuam transmitância luminosa inferior ao exigido, mesmo sem película, podem ser considerados irregulares e sujeitos à penalidade.
9. Por que os vidros traseiros têm menos restrições?
Os vidros traseiros não interferem diretamente na dirigibilidade do veículo, desde que os espelhos retrovisores estejam funcionando corretamente. Por isso, podem ter películas mais escuras.
10. Insulfilms ajudam no controle de temperatura dentro do carro?
Sim. Insulfilms de alta qualidade podem reduzir significativamente o calor no interior do veículo, proporcionando conforto térmico. Opte por produtos que oferecem essa funcionalidade sem comprometer a conformidade com a legislação.
11. Qual é o melhor tipo de insulfilm para evitar problemas legais?
O ideal é optar por películas com certificação técnica que atendam aos limites de transmitância luminosa. Certifique-se de adquirir produtos de fornecedores confiáveis.
12. Películas refletivas são permitidas?
Sim, mas elas também devem respeitar os limites de transmitância luminosa estabelecidos pela legislação. É importante verificar se o material escolhido não causa ofuscamento para outros motoristas.
13. Carros antigos têm regras diferentes?
Não. Todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação, devem seguir as normas de transmitância luminosa.
14. Posso usar películas em caminhões e vans?
Sim, mas a legislação também se aplica a esses veículos. Vidros laterais dianteiros e para-brisas devem atender ao limite mínimo de 70% de transmissão luminosa.
15. Qual a melhor maneira de verificar se minha película está regular?
Realize a medição com um luxímetro ou procure uma empresa especializada para verificar a conformidade do insulfilm instalado no veículo.
Por que estar em conformidade é importante?
Além de evitar multas e complicações legais, a observância às normas de segurança contribui para um trânsito mais responsável. Insulfilms em conformidade com a legislação garantem melhor visibilidade, protegendo não apenas os ocupantes do veículo, mas também os demais usuários da via.
Gostou do artigo? Aproveite para explorar mais sobre películas automotivas e escolha soluções que combinam com seu estilo, sempre dentro da legislação vigente!
